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No caso, a publicação da Resolução 974, de 09 e agosto de 2024, e que altera a 791, de 12 de junho de 2019, está na edição de 12 de agosto de 2024 do Diário Oficial da União.
Do que trata a resolução sobre metas no RenovaBio?
"Altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas em decorrência da publicação da Lei nº 14.592, de 2023."
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