A Destilaria Vale do Paracatu Bioenergia S.A. firmou um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) com o Instituto Estadual de Florestas (IEF)
Valor total do Termo de Compromisso:
R$ 73.899,67, conforme publicação oficial.
O acordo corresponde ao TCCA nº 142206954/2026 e está vinculado ao Processo COPAM nº PA/SLA/1521/2023.
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| Imagem ilustrativa Foto de Matthew Smith na Unsplash |
Valor total do Termo de Compromisso:
R$ 73.899,67, conforme publicação oficial.
O acordo corresponde ao TCCA nº 142206954/2026 e está vinculado ao Processo COPAM nº PA/SLA/1521/2023.
O compromisso envolve as Fazendas Lagoa dos Patos e Engenho Velho, abrangendo as matrículas 5.015, 10.804, 10.805, 14.307, 31.918, 32.405, 32.406, 32.420, 32.421 e 32.446.
A compensação ambiental foi estabelecida nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
A compensação ambiental foi estabelecida nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O valor total da compensação, sem atualização monetária, será quitado em quatro parcelas.
O termo foi assinado em 29 de junho de 2026. Pela empresa, participa a Destilaria Vale do Paracatu Bioenergias S.A., inscrita no CNPJ nº 07.459.492/0001-27.
O termo foi assinado em 29 de junho de 2026. Pela empresa, participa a Destilaria Vale do Paracatu Bioenergias S.A., inscrita no CNPJ nº 07.459.492/0001-27.
Pelo órgão ambiental, o documento foi assinado por Letícia Capistrano Campos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas, tendo João Batista dos Santos como signatário indicado no ato.
Imagem da publicação da usina no Diário Oficial de Minas Gerais:
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